Informam-se os alunos e respetivos encarregados de educação que, de acordo com o Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril, o prazo das inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário decorre no período de 04 a 17 de abril de 2023.
As inscrições são efetuadas através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE). O Encarregado de Educação e o aluno, quando maior, é o único responsável pelos dados introduzidos aquando da inscrição.
Antes de proceder ao registo na PIEPE, todo o aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar nos serviços administrativos da escola a atribuição de um número interno.
Os alunos que pretendem apresentar candidatura ao ensino superior, no presente ano letivo, devem fazer o pedido de senha da DGES no respetivo Portal e entregar o respetivo recibo de senha através da plataforma PIEPE, via e-mail ou presencialmente na escola onde realizam os exames.
Mais se informa que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior, os exames nacionais realizados servem apenas como provas de ingresso.